Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Nós respeitamos a sua privacidade.

A RICARTE ADVOCACIA se preocupa em prestar seus serviços com excelência, dessa forma buscamos proteger os seus dados pessoais, para além de um dever um princípio ético e profissional.

Esta Política de Privacidade informa como a RICARTE ADVOCACIA na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, realiza o tratamento de informações e Dados Pessoais de pessoas físicas, inclusive de clientes e de terceiros, para o desempenho de nossas atividades, incluindo nossas plataformas digitais.

Esta política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n° 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e com a Lei Federal mº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).


O QUE É A LGPD?

LGPD é a sigla da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A lei estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, compartilhamento, armazenamento de dados pessoais. Dessa forma a LGPD tem por objetivo garantir mais transparência ao titular dos dados (você). Para isso, a lei traz princípios importantes, entre eles: transparência, segurança, necessidade e adequação no uso de dados pessoais.


O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

São informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos de dados pessoais incluem nome, endereço de e-mail, telefone e CPF. Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural são considerados dados pessoais sensíveis, e precisam ser tratados com ainda mais cautela pelas empresas públicas ou privadas e por profissionais liberais, de todos os setores econômicos


O QUE É UM BANCO DE DADOS?

É um conjunto estruturado de dados pessoais.


QUEM É O TITULAR DE DADOS?

É toda pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, objeto de tratamento.


QUEM É O CONTROLADOR DE DADOS?

É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.


QUEM É O OPERADOR DE DADOS?

É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.


QUEM É O ENCARREGADO DE DADOS?

É a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.


O QUE É TRATAMENTO DE DADOS?

É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.


QUAL A DEFINIÇÃO DE CONSENTIMENTO?

É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.


O QUE É ANONIMIZAÇÃO?

É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo


Política de Privacidade

  1. Atualização da Política de Privacidade
  2. Quais informações utilizamos e como coletamos?
  3. Para que usamos os seus dados?
  4. As informações podem ser compartilhadas?
  5. Cookies de navegação
  6. Por quanto tempo mantemos seus dados?
  7. Segurança dos dados
  8. Seus direitos
  9. Encarregado de Dados e canal de comunicação


1. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sempre que a RICARTE ADVOCACIA entender necessário, a Política de Privacidade poderá sofrer alterações que serão publicadas em nosso Site e Aplicativo. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada nos nosso Site e Aplicativo ou serem comunicadas de qualquer outra forma a você.


2. QUAIS INFORMAÇÕES UTILIZAMOS E COMO COLETAMOS?

Nós tratamos Dados Pessoais de quem é ou foi nosso cliente ou teve algum relacionamento conosco, foi ou é representante, procurador, empregado, sócio de algum cliente, empresa ou entidade com a qual nos relacionamos, realizou ou realiza alguma transação conosco ou com nossos clientes, de pessoas com as quais pretendemos nos relacionar.

Coletamos os seus dados pessoais e realizamos o tratamento das suas informações de acordo com a seguintes finalidades específicas:

  • Necessário para prestar o serviço contratado;
  • Obrigação Legal, como, por exemplo, para fins tributários; responder a solicitações de autoridades por ordens judiciais;
  • Responder solicitações ou enviar informações administrativas;
  • Finalidades estatísticas, tais como análise e gestão de negócios, pesquisa de mercado, auditorias, desenvolvimento de novos serviços, aprimoramento e melhoria dos nossos serviços;
  • Defender os interesses do escritório em processo judicial ou administrativo;
  • Envio de mensagens eletrônicas com informações jurídicas e/ou sobre os serviços prestados, àqueles que solicitarem via formulário de consentimento no site ou páginas de conteúdo rico (marketing inbound);
  • Envio de mensagens eletrônicas (e-mail / whatsapp) para quem teve ou possui alguma relação comercial com o escritório, sempre permitido o cancelamento.

COMO COLETAMOS?

  • Cadastro diretamente na recepção;
  • Contrato de prestação de serviços firmado;
  • E-mail corporativo;
  • Whatsapp (somente nome e e-mail).

3. PARA QUE USAMOS OS SEUS DADOS?

A RICARTE ADVOCACIA realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; execução de contrato; para atender os interesses legítimos da RICARTE ADVOCACIA, dos nossos clientes e de terceiros; proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros; nas situações em que o consentimento do Titular dos Dados Pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos.

Em relação ao interesse legítimo, sempre deixaremos opção de opt-out e nunca serão utilizados os dados pessoais de forma que possa comprometer as liberdades e direitos individuais


4. AS INFORMAÇÕES PODEM SER COMPARTILHADAS?

A RICARTE ADVOCACIA somente compartilha suas informações quando é necessário ou pertinente, para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes e nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade. Exemplos de situações de compartilhamento são:

  • com prestadores de serviços, e parceiros comerciais da RICARTE ADVOCACIA para o desenvolvimento de nossas atividades;
  • com órgãos reguladores, outras entidades públicas, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
  • para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;
  • situações em que o seu consentimento pode ser necessário e, caso seja, solicitaremos o seu consentimento oportunamente.

5. COOKIES DE NAVEGAÇÃO

Quando você visita qualquer site, ele pode armazenar ou recuperar informações em seu navegador, principalmente na forma de cookies.

Como respeitamos seu direito à privacidade, você pode optar por não permitir alguns tipos de cookies. Clique nos diferentes títulos das categorias para saber mais e alterar nossas configurações padrão. No entanto, o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência no site e os serviços que podemos oferecer.

Cookies estritamente necessários - Sempre ativo
Esses cookies são necessários para o funcionamento do site e não podem ser desativados em nossos sistemas. Eles geralmente são definidos apenas em resposta a ações feitas por você que equivalem a uma solicitação de serviços, como definir suas preferências de privacidade, fazer login ou preencher formulários.

Cookies analíticos
Esses cookies nos permitem contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso site. Eles nos ajudam a saber quais páginas são as mais e menos populares e a ver como os visitantes se movem no site.

Cookies Funcionais
Esses cookies permitem que o site forneça funcionalidade e personalização aprimoradas. Eles podem ser definidos por nós ou por fornecedores terceiros cujos serviços adicionamos às nossas páginas. Se você não permitir esses cookies, alguns ou todos esses serviços podem não funcionar corretamente.


6. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS?

O prazo pelo qual a RICARTE ADVOCACIA mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.


7. SEGURANÇA DOS DADOS

A segurança e proteção de dados pessoais e das informações da RICARTE ADVOCACIA é uma prioridade para nós. Estabelecemos processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce robusto de segurança.

Neste sentido, desde 2020 contratamos uma empresa especializada para a implantação de tecnologias, políticas e treinamentos visando garantir mais segurança e conformidade em relação ao tratamento de dados pessoais.


8. SEUS DIREITOS

A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Nós nos comprometemos a cumprir as normas previstas na legislação de proteção de dados, em respeito aos seguintes princípios:

  • Os dados pessoais do titular serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
  • Os dados pessoais do titular serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
  • Os dados pessoais do titular serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
  • Os dados pessoais do titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
  • Os dados pessoais do titular serão conservados de forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
  • Os dados pessoais do titular serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

9. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para obter mais informações sobre a Política de Privacidade da RICARTE ADVOCACIA ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail dpo.ricarte@mai1digital.com.br, ou pelo telefone: (65) 99818-1918.

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