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CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL ? 24/02/1932
23/02/2017 - 15:39
Auto: / "Voto para as Mulheres"

 

          Nos primórdios da humanidade as mulheres exerciam seus direitos em igualdade em relação aos homens. O matriarcado garantia às mulheres a determinação das relações familiares e sociais.

 

Todavia, após a instituição do patriarcado a situação da mulher mudou, sendo recolhidas ao ambiente doméstico e de reprodução, passando a ser submetida à opressão, ao preconceito e a violência.

 

Assim, diversos grupos femininos iniciaram inúmeros movimentos, visando à garantia de seus direitos, em especial o direito de votar e ser votada.

 

Nos Estados Unidos, em 1851, Susan Brownell Anthony e Elizabeth Cady Stanton lideraram o movimento pelo voto feminino, que resultou na aprovação da Emenda Constitucional nº. 19/1920, a qual resultou na eleição da primeira deputada americana, a senhora Jeannette Rankin.

 

Já na Inglaterra, esse movimento iniciou-se em 1897, mas o voto feminino só se tornou realidade em 1918, sendo sua idealizadora a senhora Millicent Fawcett. Na América Latina, o Equador foi o primeiro país a conceder esse direito às mulheres.

 

Em relação ao Brasil, dois eventos merecem destaque na luta pelo voto feminino. O primeiro foi de iniciativa do governador do Rio Grande do Norte, o senhor Juvenal Lamartine, que o concedeu nas eleições de 1928, na época isto não violava a Constituição Federal, em face da ausência de sua proibição, e o seu veto foi realizado por outros motivos.

 

O segundo evento foi o pioneirismo de uma estudante de direito, a Mineira Mietta Santiago, que obteve o direito de votar, por meio de Mandado de Segurança, impetrado no ano de 1928, o qual teve como fundamento o disposto no artigo 70 da Constituição Brasileira de 1891, in verbis:

 

“Art. 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 ano que se alistarem na forma da lei.’

 

Diante de tantas lutas, no dia 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar e de ser votada, por meio de Decreto editado pelo Presidente Getúlio Vargas. Neste dia, além do direito ao voto, elas conquistaram o direito de serem ouvidas.

 

Atualmente, a luta do seguimento feminino é pela efetivação de seus direitos fundamentais, mediante a garantia da liberdade social e do empoderamento da mulher, uma vez que ainda são vitimas de opressão e necessitam travar lutas, para conquistar espaço no meio político e econômico do país, mas apesar disto, estão provando aos poucos que podem e devem buscar caminhos diversos do ambiente doméstico.

 

Ressalte-se inclusive, que o movimento de empoderamento visa igualdade de gênero e não o menosprezo do masculino, pois não há disputa entre os gêneros, mas sim, a “necessidade de empate de jogo” na construção de suas carreiras profissionais.

 

Portanto, as mulheres têm um longo caminho a percorrer, para que sejam efetivados os seus direitos fundamentais.

 

Parabéns a todas as mulheres por esta data tão importante e decisiva na história do Brasil.

  

Autora: Ana Lúcia Ricarte, Advogada e Primeira Vice-Presidente da BPW Cuiabá.

 

FONTE: Ana Lucia Ricarte
EDIÇÃO: 020